UNE manifesta apoio a isenção de vestibulares federais por Michelle Amaral da Silva última modificação 29/04/2009 15:24 Projeto de Lei que defende o fim da cobrança de taxas de inscrição para os vestibulares de universidades federais para estudantes do ensino médio público foi aprovado no Senado e aguarda sanção presidencial 28/04/2009 Michelle Amaral, da Redação A União Nacional dos Estudantes declarou apoio ao projeto de lei (PL) que determina o fim da cobrança da taxa de inscrição nos vestibulares das universidades federais para estudantes que tiverem cursado todo o ensino médio em escola pública. Aprovado pela Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado Federal no último dia 23, o projeto aguarda aprovação na Câmara de Deputados e sanção presidencial. Para Lúcia Stumpf, presidente da União Nacional de Estudantes (UNE), o projeto é importante para a democratização do acesso à universidade que, segundo ela, hoje se constitui um “espaço elitista”, reprodutor “da exclusão social” vigente no país. “São várias políticas que a gente precisa adotar ao mesmo tempo para garantir a democratização do acesso à universidade e, sem dúvida, a isenção da taxa do vestibular é um desses passos importantes”, descreve. A cobrança da taxa de inscrição do vestibular varia nas universidades. Na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), por exemplo, foram cobrados R$ 100 no ano passado, e na Universidade Federal do ABC (UFABC), R$ 90 para os que optaram pela prova tradicional. Lúcia declara que, apesar dessas universidades, como também outras, utilizarem alguns critérios de isenção para aqueles que se declaram incapazes de pagar a taxa de inscrição do vestibular, é necessário que esta medida seja consolidada e adotada em todo território nacional. Reserva de vagas Além do projeto de isenção da taxa do vestibular, está em tramitação no Senado Federal o projeto de lei complementar (PLC) 180/2008, que direciona 50% das vagas das universidades federais e escolas técnicas também para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, respeitando a proporção de negros e indígenas em cada estado. “Nós queremos a aprovação do PLC 180 na sua íntegra e dessa forma conseguir superar desigualdades históricas que excluem os negros e os pobres das universidades públicas, para que essa universidade seja um espaço de fato democrático e plural”, afirma Lúcia Stumpf e esclarece que o projeto de lei é uma resposta à reivindicações dos movimento estudantil, que lutou para que a proposta chegasse até o Congresso e continuará lutando para até sua aprovação. O projeto chegou à votação na CCJ, no entanto, um requerimento do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) para que outro projeto de lei, de sua autoria, fosse apensado ao PLC, impediu que a votação ocorresse. A proposta do senador Perillo propõe, entre outras coisas, que as cotas sejam apenas sociais, e que sejam estipuladas por um período máximo de 12 anos, sendo o percentual de vagas destinado a elas decrescente ao longo deste período. Contudo, Lúcia considera prejudicial não se considerar a reserva de vagas à negros e índios na proposta. Segundo ela, o discurso de alguns senadores de que as cotas raciais promovem o racismo é equivocado. “Os senadores, ao afirmarem que uma medida como essa incitaria o racismo, fecham os olhos para a realidade que já está implantada no nosso país, que é um país racista e um país bastante excludente no que diz respeito aos pobres”. Para a presidente da UNE, devem ser adotadas políticas que visem democratizar o acesso às universidades aos jovens que sofrem algum tipo de limitação, seja racial ou econômica, e deve-se zelar pela permanência desses jovens no ensino superior, através de auxílio no transporte, refeição e moradia. “São políticas importantes para fazer com que a universidade reflita a pluralidade da nossa sociedade e não simplesmente reproduza esse sistema de exclusão que o capitalismo nos impõe e que hoje está também presente no ensino superior”, completa. Mais ações Sobre o modelo de vestibular unificado para as universidades federais, proposto pelo Ministério da Educação (MEC), Lúcia Stumpf considera uma iniciativa positiva porque possibilitará uma adequação do ensino médio, que hoje é bastante desigual no Brasil. “Um vestibular único para todo o território nacional garantiria que o ensino médio fosse valorizado e tivesse uma equalização maior nas suas diferentes regiões. Além disso, também é um passo importante no sentido da aproximação da universidade na formulação do ensino médio”, defende. A intenção do ministério é fazer uma seleção por meio de quatro provas e uma redação que seriam aplicadas em dois dias, uma espécie de novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os testes seriam de linguagens e códigos, matemática, ciências naturais e ciências humanas, cada um com 50 itens. No entanto, Lúcia chama atenção à necessidade de mais investimento na área da educação no país, para uma melhora efetiva do ensino público. “Só com financiamento público reforçado, com pelo menos 10% do PIB investido na educação brasileira, nós vamos poder ter uma universidade mais preparada para receber o conjunto da nossa juventude e principalmente os jovens de baixa renda que hoje estão excluídos”, alega.